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  • Banco é condenado pelo Tribunal de Justiça após ilegalidade na contratação ao oferecer seguro

    Banco é condenado pelo Tribunal de Justiça após ilegalidade na contratação ao oferecer seguro

    Notícias | 9 de fevereiro de 2021 | Fonte: CQCS | Alícia Ribeiro

    Banco é condenado pelo Tribunal de Justiça após ilegalidade na contratação ao oferecer seguro

    De acordo com uma matéria veiculada pelo site ConJur neste domingo (07), o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira. O parecer é da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a devolver a um cliente, os valores pagos a título de tarifa de avaliação do bem e de seguro.

    O consumidor consolidou um contrato de financiamento com o banco para a compra de um carro e afirmou não ter contratado a tarifa de avaliação do bem, no valor de R$ 420. O relator, desembargador Ramon Mateo Júnior, considerou a cobrança abusiva, pois não há prova da prestação dos serviços.

    “O contrato de financiamento se destina à aquisição do bem objeto da garantia e, por isso mesmo, a instituição financeira já dispõe de uma avaliação prévia realizada pelo vendedor ao estimar o valor do bem para venda, seja pelo fato de que o valor do bem é facilmente aferível pela internet, pela tabela Fipe, pelo valor de mercado com simples consulta no site da Webmotors, restando, assim, configurada uma vantagem excessiva à instituição, merecendo ser mantida a decisão que declarou a abusividade da cobrança desse encargo”, contou.

    O magistrado, com relação ao seguro, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o consumidor deve ter a liberdade de escolher a contratação do seguro e a seguradora. No caso em questão, ele também vislumbrou violação ao artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor.

    “A apelante não assegurou ao contratante a liberdade na escolha da seguradora de sua preferência, sendo o documento preenchido previamente pela própria instituição financeira, direcionando a contratação para uma empresa pertence ao mesmo grupo econômico, configurando-se, portanto, venda casada, como requisito para a efetivação do negócio restando evidenciada a ilegalidade da contratação”, completou. A decisão foi unânime.

    Processo 1067952-12.2019.8.26.0002

  • Os 50 carros mais roubados do Brasil em 2015

    Os 50 carros mais roubados do Brasil em 2015

    Os mais visados

    São Paulo – Dentre os 50 carros mais vendidos do Brasil, o Fiat Palio Weekend foi o mais visado por ladrões no primeiro semestre de 2015, de acordo com o Índice de Veículos Roubados (IV-R), divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

    Neste período, foram roubados ou furtados 922 veículos do tipo Fiat Palio Weekend, de um total de 56.227,34 carros desse modelo que têm seguro no país, o equivalente a um índice de 1,64%.

    O número total de veículos segurados não é absoluto porque a contagem é feita proporcionalmente em função dos contratos de seguro e suas datas de vencimento, que são mensais. Se o contrato de um seguro vence em um mês durante o período analisado, ele não poderá ser computado de forma integral no ranking.

    O índice é obtido a partir da divisão do número de sinistros (que é a soma entre os casos de roubos e furtos) pelo número de veículos segurados de cada modelo. Os dados são coletados a partir de apólices ativas e dados informados pelas seguradoras à Susep —órgão que regula o setor.

    Veículos com índices de roubo elevado geralmente têm seguros mais caros. Apesar de outros fatores também contribuírem para o preço da proteção, como perfil do motorista e custo de conserto, o índice de roubo e furto do veículo é responsável por cerca de 50% do custo do seguro, dizem especialistas.

    A amostra considerou índices de roubo e furto de cada modelo em todo o país para carros de passeio nacionais e importados. Esses números variam conforme cada estado e até entre os bairros de uma mesma cidade. Além disso, foram consideradas todas as faixas etárias e sexos do condutor, que também influenciam na formação do preço do seguro.

    Para consultar o índice de um determinado modelo em cada estado, para cada faixa etária e sexo do condutor, basta fazer a pesquisa com estes critérios no site da Susep.

    Metodologia

    Para tornar a amostra mais representativa, foram incluídos neste ranking apenas os índices de roubos dos 50 veículos mais vendidos no país entre janeiro de 2012 e setembro de 2016, último dado disponível, de acordo com números da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

    Dessa forma, foram excluídos da listagem modelos que acabavam aparecendo no topo da lista dos mais roubados porque o número de carros segurados era pequeno.

    Assim, mesmo com poucos sinistros esses modelos acabavam ficando com altos índices de roubo e furto. Segundo a própria Susep, uma quantidade pequena de veículos segurados não garante a credibilidade do índice.

    A montagem do ranking, portanto, foi feita da seguinte forma: inicialmente foram selecionados os 50 carros mais vendidos do país nos últimos cinco anos; em seguida foram verificados os índices de roubos e furtos de cada um deles; e por fim, os modelos foram listados em ordem descrescente, dos mais roubados para os menos roubados.

    Observações

    Apesar de figurarem entre os veículos mais vendidos, o Chevrolet Classic, Jeep Renegade, Mitsubishi ASX, Fiat Mobi, Nissan Livina, Peugeot 2008 e Nissan Kicks não foram incluídos na lista do IV-R de forma separada por não apresentarem relevância estatística.

    A Susep também reuniu em uma mesma contagem do IV-R modelos diferentes, como Ford Fiesta, Ford Fiesta Sedan e New Fiesta; HB20 e HB20S, Ford Ka e Ford Ka Sedan, Volkswagen Polo e Volkswagen Polo Sedan; e Ford Focus e Ford Focus Sedan.

    Neste caso, apesar de os modelos aparecerem separadamente na lista dos mais vendidos da Fenabrave, foi mantida a configuração da Susep. O Fiat Uno Way e o Grand Siena também foram classificados pelos modelos genéricos —Fiat Uno e Fiat Siena.

    ATENÃO: Por este motivo, alguns veículos que não ficaram entre os 50 carros mais vendidos da Fenabrave acabaram aparecendo no levantamento deEXAME.com, pois eles ganharam posições após a exclusão ou enxugamento dos modelos acima mencionados, seguindo a classificação da Susep.

    No IV-R, um mesmo modelo de veículo pode ter índices de roubo diferentes de acordo com sua motorização. Nesse caso, EXAME.com optou por adicioná-los na lista de forma separada (1.0 ou acima de 1.0), respeitando a classificação da Susep.

    Veja, nas fotos a seguir, os carros com os maiores índices de roubo e furto do país entre os veículos mais vendidos no período de 2012 a 2016.

  • Danos causados por enchentes – O seguro do veículo cobre?

    Danos causados por enchentes – O seguro do veículo cobre?

    Danos causados por enchentes – O seguro do veículo cobre? Sim, porém se não houver perda total, você participará dos prejuízos com o valor da sua franquia, por isso, fique sempre atento e evite, se for possível, atravessar qualquer alagamento. (mais…)

  • Mulher bate e foge, mas é presa por causa do assistente de emergência de seu carro

    Mulher bate e foge, mas é presa por causa do assistente de emergência de seu carro

    Sistema ligou para o serviço de resgate 911 e dedurou proprietária.

    Recém-chegados ao Brasil, os sistemas de emergência podem ser mais úteis do que imaginamos. Além de sua função primordial, que é a de chamar socorro em caso de acidentes, o equipamento pode servir ainda como um “dedo duro” caso você fuja de uma batida – como aconteceu com Cathy Bernstein, 57 anos, nos Estados Unidos, que foi presa após fugir de um acidente.

    Ao trafegar pelas ruas de Port St. Lucie, na Flórida (EUA), Cathy bateu com seu Ford Focus preto na traseira de um Dodge Grand Caravan prata, deixando ambos os carros consideravelmente danificados. A ocupante da van teve de ser levada ao hospital por fortes dores nas costas, enquanto Cathy fugiu ilesa do local.

    No entanto, o Focus de Cathy, equipado com o assistente de emergência da Ford incorporado à central multimídia Sync, ligou para o serviço de resgate (911). O sistema funciona quando o veículo tem os airbags acionados e/ou quando há o corte de combustível, ligando automaticamente para o resgate (SAMU, no caso do Brasil) e informando as coordenadas exatas do local do acidente.

    Com isso, o carro de Cathy entrou em contato com o serviço, para o qual ela negou o envolvimento em uma batida. “Eu não bati em ninguém”, disse ela ao atendente. “Então por que seu carro ligou dizendo que ele tinha sofrido um acidente? Ele não faz isso sem ter um motivo. Você deixou o local de um acidente?”, questionou o atendente à mulher.

    Mesmo assim, Cathy seguiu para casa com o carro danificado, sem prestar socorro e registrar a batida. O que ela não esperava, era que a polícia iria até sua casa para investigar o ocorrido. Ao chegarem, os policiais descobriram o Focus de Cathy com a dianteira amassada e com marcas de tinta prata (cor da van na qual ela havia batido) – ela insistiu que havia se chocado contra uma árvore.

    O resultado? Cathy Bernstein foi presa e liberada após o pagamento de fiança.

    Fonte: Quatro Rodas